CONFIE NO MINISTÉRIO PÚBLICO!
Fale com a gente!
Você sabia que o Ministério Público é uma instituição pública independente, que não pertence a nenhum dos três poderes?
O MP cuida de temas que interessam a toda a sociedade, como o combate ao crime e sonegação fiscal; proteção do consumidor, das crianças, adolescentes, mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência; defesa dos idosos, do meio ambiente e dos direitos humanos; além da fiscalização eleitoral e tutela do direito à saúde. Isso apenas para citar alguns exemplos das suas áreas de atuação!
Nós estamos ao lado e em defesa da sociedade. Portanto, Confie no MP.
O Ministério Público de Santa Catarina combate de forma ativa as diferentes práticas de corrupção. O MP fiscaliza o cumprimento da legislação pelos agentes públicos, a fim de evitar ou reprimir o enriquecimento ilícito e o prejuízo aos cofres públicos.
Quando o ato de corrupção é mais complexo, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), força-tarefa coordenada pelo MP, e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) são acionados para mais investigações.
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As denúncias podem ser encaminhadas às Promotorias de Justiça da Moralidade Administrativa, localizadas nas 111 comarcas do estado.
Crianças, adolescentes e idosos têm prioridade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. Eles devem ter atendimento prioritário em hospitais e postos de saúde, por exemplo, assim como em situações de emergência.
É dever da família, da sociedade e do poder público assegurar os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Assim, também é função do Ministério Público zelar para que esses direitos sejam respeitados e efetivados. Em caso de violação, as Promotorias de Justiça podem e
O Ministério Público atua para assegurar a todos o direito à saúde. Assim, casos como a falta de tratamento médico, o não fornecimento de medicamentos ou a cobrança irregular, no atendimento, na rede pública de saúde, são exemplos de situações nas quais o MP defende as pessoas.
Isto porque a União, os estados e os municípios têm a obrigação de implantar os serviços de saúde, para que todos os cidadãos que necessitem sejam atendidos.
O Ministério Público, então, fiscaliza o cumprimento da lei exigindo do poder público o acesso universal aos serviços de saúde. Sempre que as pessoas souberem de alguma irregularidade, o Promotor de Justiça pode ser procurado para resolver o problema.
A violência contra a mulher é uma triste realidade brasileira. Além de tudo, ela exige muita coragem e determinação para que as mulheres denunciem as agressões e saiam dessa situação.
Para prevenir e reprimir esse cenário, o Ministério Público atua na área criminal e cível, seja estimulando políticas públicas por parte do Estado, seja oferecendo denúncias criminais relacionadas à violência doméstica contra a mulher e garantindo medidas protetivas.
Nessa área de atuação, a ajuda de familiares e da comunidade é fundamental, levando ao conhecimento do Ministério Público os casos de violência doméstica para que, lado a lado, possamos fazer a diferença.
Nas relações de consumo, pode ocorrer um problema que atinja toda a coletividade. Um exemplo é quando um produto coloca em risco a segurança e a saúde do consumidor, como alimentos com prazo de validade vencido ou automóveis com peça defeituosa.
O consumidor também tem direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, além da proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, ou cláusulas contratuais desproporcionais.
Em todos esses casos o Ministério Público trabalha para garantir os direitos do consumidor. Em cada comarca há um Promotor de Justiça que atende esses casos. Se precisar, procure-o.
Cuidar do meio ambiente é um dever de todos nós, uma vez que todas as formas de vida dependem desse compromisso. Isto abrange o cuidado com a flora, a fauna, a qualidade da água, o destino correto do lixo e a preservação paisagística e cultural de um lugar.
Para a defesa do meio ambiente, o Ministério Público desenvolve diversas campanhas e programas atuando na prevenção aos danos ambientais. Caso já tenha ocorrido, o MP também atua ora responsabilizando criminalmente o infrator, ora cobrando a recuperação do patrimônio ambiental lesado.
Você pode ajudar o Ministério Público nessa missão. Se souber de algum dano ambiental, procure o Promotor de Justiça da sua comarca.
O objetivo do programa é levar consciência e responsabilidade social à sociedade e ao Poder Público sobre os direitos das
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Desta forma, conseguimos idealizar alternativas para que as pessoas com deficiência se sintam
incluídas e assistidas em todos os lugares da cidade, adequando espaços, serviços e atividades às normas de acessibilidade.
Para alcançar os objetivos traçados, o programa:
- Faz estudos;
- Promove seminários e cursos de capacitação;
- Divulga campanhas publicitárias;
- Propõe incentivos fiscais;
- Produz material didático.
O MPSC faz mais pelos cidadãos do que você imagina. Confie no Ministério Público!
Isso mesmo! O Promotor de Justiça - representante do Ministério Público -, é o titular da ação penal e, assim, o
responsável por analisar as provas colhidas durante o inquérito policial e avaliar se são suficientes para pedir a abertura do processo criminal
contra o acusado.
O promotor pode pedir mais informações e provas a qualquer momento que achar necessário, além de fazer as próprias investigações
para garantir que um inocente não seja condenado injustamente, ou que um criminoso não fique impune.
Em cada detalhe estamos sempre pensando no bem-estar comum. Confie no Ministério Público!
O programa Controle de Efetividade de Decisão Proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade (CEADI)
é uma ferramenta do MP responsável por acompanhar as decisões judiciais que analisam se leis estaduais e municipais respeitaram a
Constituição. Depois dessa "filtragem", o MP se certifica que só as normas constitucionais entrem em vigor.
Desde a criação do programa, em 2009, pelo menos 103 procedimentos administrativos foram concluídos e arquivados, e 63 encontram-se em fase de instrução.
Confie no Ministério Público!
O Programa "Saúde Mental Infantojuvenil" foi criado a partir de uma análise feita pelo MP em 2012, que
apontou a deficiência das redes municipais em oferecer serviços voltados à proteção e ao tratamento de saúde mental de crianças e adolescentes.
Trabalhando juntos, o Ministério Público de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Saúde, as Secretarias Municipais de Saúde e a Gestão do Centro
de Apoio da Infância e Juventude (CIJ) mapearam a situação na rede de saúde e buscaram soluções para incentivar a ampliação, em todo o Estado, da rede
pública de atenção e do atendimento básico à saúde mental infantojuvenil.
Graças a medidas extrajudiciais e judiciais, o número de equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) com profissionais da área da saúde mental
aumentou em 16%, com ampliação no número de leitos de Saúde Mental Infantojuvenil nos hospitais, conforme previsto pelo Ministério da Saúde.
O Ministério Público de Santa Catarina faz mais pelos cidadãos do que você imagina. Confie no Ministério Público!
"Gratuidade do SUS"
- É um direito seu ter acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), que garante a gratuidade de atendimento na área da saúde a
todos os cidadãos brasileiros. Saiba mais aqui: https://www.mpsc.mp.br/gratuidade-do-sus/gratuidade-do-sus
"Combate à violência obstétrica"
- Aqui você encontrará informações sobre como reconhecer a Violência Obstétrica e como denunciar estes atos que ofendem,
de forma verbal ou física, as mulheres gestantes e parturientes.
Saiba mais aqui: https://www.mpsc.mp.br/campanhas/violencia-obstetrica
"O fim da picada!"
- Campanha para o combate contra o Mosquito Aedes Aegypti, reforçando a importância das ações de combate à dengue também durante o inverno.
Saiba mais aqui: https://www.mpsc.mp.br/campanhas/e-o-fim-da-picada-
O MP sempre está atento aos seus direitos como ser humano e cidadão, visando o cumprimento efetivo e o desenvolvimento de ações de bem-estar coletivo.
Em cada detalhe estamos sempre pensando no bem comum.
Confie no Ministério Público!
Quando você conhece melhor seus direitos de consumidor, também poderá ajudar a garanti-los. Para auxiliar nesta missão, o
Ministério Público de Santa Catarina se preocupa em disseminar o conhecimento sobre essa área de atuação, por meio de palestras, publicação de material de orientação e
parcerias com outros órgãos.
Além disso, existe o Centro de Apoio Operacional do Consumidor, que orienta o público através de campanhas e programas, além de auxiliar as promotorias com estudos,
pareceres, pesquisas e elaboração de material técnico e jurídico.
Arraste para o lado e saiba como acessar a página do Centro de Apoio Operacional do Consumidor.
Confie no Ministério Público!
De acordo com o artigo 37 “caput” da Constituição Federal, moralidade administrativa é a função em que o Ministério
Público deve analisar o certo e o errado, se tratando do uso de patrimônios e recursos públicos.
Mas como assim?!
Ao ocupar um cargo público, os servidores e administradores precisam obedecer normas legais. Elas certificam que não haverá
uso indevido de patrimônio, nem de recursos públicos, para o atendimento de interesses pessoais.
Para investigar casos mais graves, o MP criou o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), que trabalha em conjunto com os Promotores e
Procuradores de Justiça. Um exemplo deste trabalho foi a Operação O2 (Oxigênio), realizada no ano passado, que investigou a compra
emergencial de 200 ventiladores pulmonares ao custo de R$ 33 milhões, pagos de forma antecipada, que não chegaram ao Estado.
O Ministério Público de Santa Catarina preza pela moralidade administrativa. Confie no Ministério Público!
A sonegação de impostos é crime punível com multas altas, prisão ou ambos. Infelizmente, a
evasão fiscal é algo comum no país, por isso, o combate à sonegação fiscal é uma das principais frentes de atuação do
Ministério Público de Santa Catarina.
No ano passado, quase R$ 600 milhões foram recuperados aos cofres públicos. Foram também iniciadas 3.550 investigações no primeiro
ano de pandemia para apurar crimes contra a ordem tributária.
Ao combater as irregularidades tributárias, o MPSC garante que o Estado tenha recursos para investir em saúde, educação e
segurança. Para saber mais, acesse: www.mpsc.mp.br.
Confie no Ministério Público!
O Ministério Público de Santa Catarina não mede esforços para fazer justiça quanto à corrupção envolvendo
o dinheiro do povo, como aconteceu no caso dos respiradores que seriam usados em pacientes da Covid-19.
Através dessa investigação, o MP denunciou 14 empresários e agentes públicos suspeitos de envolvimento na compra por parte
do governo catarinense de 200 respiradores, por R$ 33 milhões, em março de 2020. Os aparelhos foram pagos antecipadamente e
nunca chegaram ao Estado. Dos 14 denunciados, nove são empresários e cinco agentes públicos. Entre eles, dois ex-secretários de Estado.
As denúncias e acusações variam de estelionato, obstrução da investigação, peculato culposo, uso de documento falso, organização criminosa,
falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.
Estamos do lado do povo. Estamos do SEU lado!
Confie no Ministério Público!